Meia entrada: quem tem direito?

Temos recebido muitas mensagens com dúvidas sobre quem tem ou não direito a meia- entrada. Este post pretende esclarecer alguns pontos.

Primeiro é preciso entender que a meia-entrada foi estabelecida por meio de medida provisória. Não é uma Lei Federal. Por ter sido regulamentada em vários estados, a lei muda de um lugar para o outro, as dúvidas são frequentes e é ainda mais importante que você tenha consciência dos seus direitos para cobrá-los.

Aqui no Rio de Janeiro,  a Lei Estadual 3364 criada em 7 de janeiro de 2000 assegura um direito que boa parte da população desconhece. Jovens de até 21 anos, independente de serem ou não estudantes, têm direito a meia-entrada em casas de diversão, incluindo cinemas e teatros. Segundo a mesma lei, consideram-se casas de diversões os estabelecimentos que realizam espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento. Basta mostrar um documento de identidade válido.

Mas como isso não é muito divulgado, quantas vezes você já ouviu falar que fulano ou beltrano falsificou a carteirinha de estudante? Pois é, cometeu um crime para  receber um benefício que já é seu. É bom frisar que falsificar carteira de estudante pode dar cadeia. O crime está previsto no artigo 304 do Código Penal e a pena é similar a dos crimes de falsificação ou alteração. A pena varia de um a cinco anos de reclusão e multa.

Estudantes matriculados em instituições de ensino fundamental, médio e superior das redes pública e particular também têm o direito garantido. E podem mostrar qualquer documento que comprove serem estudantes. É proibido exigir a carteirinha de estudante para conceder o desconto.

Crianças de até dois anos entram de graça em cinemas e teatros. A partir daí pagam a meia entrada até os 21 anos.

Deficientes têm direito a meia entrada no cinema apenas, mas não há obrigatoriedade em teatro e outras casas de cultura e divertimento. Acompanhantes pagam a entrada inteira em qualquer local.

Os idosos, a partir dos 60 anos, e professores do Município e do Estado também têm direito a meia-entrada.

O benefício deve ser concedido independente do local da compra: na bilheteria ou pela internet.

Caso o seu direito não seja respeitado, procure o Procon levando o canhoto do ingresso pago.

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22 respostas a Meia entrada: quem tem direito?

  1. Luiza Lopes Chaiber disse:

    O Criança Carioca sabe por que no Jardim Botânico não existe meia entrada. Ou seja, crianças até sete anos e idosos, com mais de 60, não pagam. O resto paga inteira, isto é, R$ 6,00.

    • Criança Carioca disse:

      Oi Luiza,
      Obrigada por escrever para o Criança Carioca. É porque o Jardim Botânico não é casa de espetáculo. É parque. Não entra na lei estadual da meia-entrada. Idosos e crianças tem direito à gratuidade em áreas de lazer por Lei Federal. O Jardim Zoológico, por exemplo, dá gratuidade a criança de até um metro de altura e a todos os deficientes, mas é uma decisão da própria instituição.
      Um abraço carioca!

  2. Angelica disse:

    Olá, gostaria de saber se estudantes de curso tecnico tem direito a meia entrada no estado do Rj..Observei em uma lei atual que possuem sim o direito, mais ainda estou na duvida.Obrigada.

  3. gisele disse:

    Olá! Um amigo meu, professor do Estado não conseguiu entrar no cinema pagando meia entrada. Segundo o atendente do cinema, este desconto era só para o professor do município do Rio de Janeiro, porém vi que a lei 370/2007 contempla inclusive professores da rede privada. Como agir num caso desse? Levando a lei será que consigo entrar pagando meia?

  4. Paula disse:

    Olá!

    Apresentei minha carteirinha da faculdade que também serve para a biblioteca (sempre a usei) e num cinema que fui simplesmente negaram, falaram que não aceitam carteira de biblioteca, mas nela tinha o nome do curso, meus dados e foto. Existe uma regra de não aceitar carteira de biblioteca, só um tipo de carteira de estudante serve ou eles não quiseram dar o desconto??

    Minha outra duvida é que no meio do ano vou fazer a pós graduação e gostaria de saber se ainda terei o desconto para o cinema? A forma de pagamento deles é por cheques pré-datados sendo assim não terei boleto, mas vou ter um papel de que deixei os cheques do ano todo, sendo assim esse documento vale?? Pq eles não dão carteirinha.

    Obrigada!!

    • Criança Carioca disse:

      Olá Paulinha,
      Não é necessário ter a carteira de estudante para receber o desconto, mas é preciso um documento que ateste que você está, naquele momento, matriculada em uma instituição de ensino. Os carnês da faculdade, se for particular, devem ser aceitos. Se for pública, o melhor é realmente fazer a carteira de estudante da UNE. Os pós-graduandos também têm direito à maia entrada.
      Um abraço carioca!

  5. quais os tipos de documentos posso apresentar para comprovar que sou estudante?

  6. Beatriz Junqueira disse:

    Boa tarde.

    Tenho uma dúvida com relação aos professores do estado, porém de municípios do estado, e não da rede estadual, tem direito? Já paguei meia no cinema, mas vi que os atendentes ficaram a dúvida e ficou aquela sensação de “favor”.
    Sou funcionária de Belford Roxo.
    Essa parte de professores do “estado” fica meio ambígua!!!

    Obrigada.

  7. Flavio Filho disse:

    Achei a lei do RJ meu vaga, aqueles jovens (que é meu caso) com exatos 21 anos tem direito a meia entrada?

  8. jeanne disse:

    Alguem sabe me dizer onde eu posso tirar a carteira de estudante de curso técnico – nível médio? O site da UNE/UBES está em manutençao para a solicitação de carteira do nível medio há mais de um mes. O tel. do site tb não funciona (diversas vezes liguei e não atendem). Será que se o estabelecimento de ensino me der uma carteira ela terá validade para a meia entrada?At, Jeanne

  9. Zelia Calixto trombaco disse:

    Dúvida, só professores tem direito? sou funcionário efetiva em uma escola do estado, não tenho direito a meia entrada?

  10. Natália Soares disse:

    Olá,
    sou estudante de pós graduação (mestrado) e gostaria de saber qual lei do Rio de Janeiro consta que estudantes como eu tem direito a meia entrada.

    Desde já obrigada!

  11. Tiago Silva disse:

    Olá! As casa de espetáculo, teatros, são obrigadas a concederem ingressos gratuitos para crianças de até 2 anos?
    Qual lei isso está regulamentada?

    Obrigado, atenciosamente.

  12. Andrea disse:

    Olá! Qto a nao cobrança em teatros e cinema para os menores de 02 anos,há uma lei que eu possa encontrar esta determinação? O que tenho visto e que muitos espetáculos infantis, inclusive o Disney on ice cobram ingresso para crianças acima de 01 ano e nao 02 anos.

    Obrigada

  13. Anselmo Silveira disse:

    Qual a Lei / Regulamento que diz que crianças até 2 anos não pagam? As leis citadas na matéria não dizem isso.

  14. Hamilton disse:

    Criança de 1 ano e 11 meses tem gratuidade ou tem que pagar meia, pois estou tentando descobrir se paga, mas não consigo uma resposta em nenhum lugar?

  15. Rsphaela Silva Caetano disse:

    Oi Boa Noite!Eu queria saber se tem que amostrar a minha idade? E a minha outra dúvida é ser o cinema para todos é obrigado ir a turma inteira.Beijos e
    Boa noite!

  16. Lidiany Azevedo disse:

    Gostaria de saber se professor da Rede Estadual de ensino paga meia também… pq vi em outros sites que o mesmo paga inteira!

  17. Ellen Santos disse:

    Boa tarde!
    Estive no cinema ontem dia 23/06/2013 no Shopping Grande Rio no cinema Kinoplex fui levar meus filhos ao cinema e meu espanto foi quando fui pagar os ingressos é que tenho uma filha de 6 anos e sei que ela paga meia entrada meu espanto foi que cobraram meia entrada também do meu bebe de 1 anos e 2 meses esse alegaram que criança de 0 a 10 anos se eu não me engano é pagante de meia entrada. Gostaria de saber sei isso esta correto? Aguardo retorno

  18. Aldrin Alves Ferreira disse:

    Ola gostaria de saber se Estudante de Curso de Inglês tem direito a meia entrada.
    Porem tem um problema eu sou bolsista e não tenho o carne de pagto uma vez que eu não pago. Nesse caso como faço para exigir o direito a meia entrada???
    Um doc. do curso autenticado com carimbos e assinaturas me daria esse direito?

    Att Aldrin

  19. Luciana disse:

    Olá, gostaria de saber se alunos de Pós graduação ou MBA tem direito a meia entrada, já li em alguns sites que sim e outros falam somente estudantes de ensino superior. As Leis não especificam. Estou confusa. Aguardo resposta. Obrigada

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